Odilon Mendes Júnior

Não há paz sem justiça. E o que é justiça afinal? Parte-se em geral da premissa que se tem Justiça quando a Lei é igual para todos. Por essa razão temos um só Código Penal, e as regras ali dispostas são (supostamente) para todos. Ninguém imagina uma regra assim: "matar é crime..., se for o João, mas se for o José não é crime" - isso não pode existir tem que ser uma só regra para todos. Mas temos um só Código Penal; já é um começo. E para reger o trabalho? Temos uma só lei ?? Aí tudo modifica não é mesmo? Temos (p. ex. não mão direita) A CLT que regra os pobres mortais do setor privado, e..., temos de outro lado (na mão esquerda) os Estatutos dos Servidores Públicos (com suas nuances e diferenças...mas muito parecidos nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal) --ai o Estado fica em Crise Financeira, e diz: "estou em crise, não tenho dinheiro", então olha Só para a mão direita (Clt - Setor Privado) e diz: "Vejamos o que eu posso cortar de você??" É na crise financeira, o Estado então representado pelos ilustres que estejam no governo olha somente para o setor privado. Corta-se a mão direita, fica ilesa a mão esquerda. Para esta nunca haverá crise. Cadê a isonomia e a igualdade da Constituição? Segundo se viu recentemente se viu na análise realizada pelo Banco Mundial nosso problema na Previdência é que gastamos 2/3 a mais com as aposentadorias no setor público - isso é claro, é por que os servidores públicos ganham no mínimo 2/3 a mais de vantagens que o trabalhador do setor privado. Jornal da Globo de dias atrás. Nesta e em todas as crises passadas ninguém jamais teve a coragem de cortar do funcionalismo os seus altos salários e suas altas vantagens e benesses (estabilidades nos cargos; vale terno; vale livro; vale creche; etc.,; etc.; etc.). Isso por que, nossa sociedade, em verdade é por castas - existem ainda aqueles que fazem os tijolos para construir as pirâmides. Nada mudou ao longo dos milênios. Os políticos não atacam o funcionalismo público por que são estes que lhes conferem a base aonde eles transitam. A variedade de Leis para reger o "trabalho" como forma e modo (brasileiro) de conceder privilégios espúrios a algumas pessoas, é que é a grande Injustiça. Sem Justiça não há paz. E só haverá Justiça quando existir uma única Lei para reger o trabalho, seja ele público ou privado - aí sim haverá igualdade e isonomia. Sem Justiça não há paz. E isso só com uma única Lei para todos. Não sou adepto de nenhuma "ala política" qualquer que seja ela; mas sou um buscador da verdadeira Justiça. Essa era a idéia defendida por Rui Barbosa, quando o Direito se opuser à Justiça, fica com esta última. E quando ele disse que devemos tratar os desiguais segundo sua desigualdade, jamais imaginou a pilantragem que seria feita no Brasil.